PUBLIC MARKS from bacon with tags cpmf & xoops

estou quase abrindo um abaixo-assinado contra o [url=http://xoopsinfo.inc.md/modules/newbb/viewforum.php?forum=42]icms[/url] ;-)

olá joãotapuia, realmente muito já se questionou quanto a "constitucionalidade" da cpmf, porque sou adépto da linha em que acredita que a cpmf é um caso de bitributação*, que é proibido pela constituição de 1988. * bitributação ocorre quando dois ou mais impostos incidem sobre o mesmo fato gerador, ou seja, quando o governo cobra dois impostos sobre o mesmo ato praticado pelo contribuinte, neste caso cpmf e iof (imposto sobre operação financeira) tem o mesmo fato gerador: a operação (movimentação) financeira. inicialmente, a cpmf se chamava ipmf (imposto provisório sobre movimentação financeira), porém com esse nome (imposto) enquadrava no quesito da bitributação, face já existir o iof e foi derrubado. sem perder tempo, o governo contornou o problema e trouxe de novo esse "imposto" como contribuição ficando "tecnicamente" legal, porém foi necessário muito esforço político, principalmente no congresso nacional, mas obtiveram sucesso, os deputados