PUBLIC MARKS from bacon with tag cpmf

estou quase abrindo um abaixo-assinado contra o [url=http://xoopsinfo.inc.md/modules/newbb/viewforum.php?forum=42]icms[/url] ;-)

olá joãotapuia, realmente muito já se questionou quanto a "constitucionalidade" da cpmf, porque sou adépto da linha em que acredita que a cpmf é um caso de bitributação*, que é proibido pela constituição de 1988. * bitributação ocorre quando dois ou mais impostos incidem sobre o mesmo fato gerador, ou seja, quando o governo cobra dois impostos sobre o mesmo ato praticado pelo contribuinte, neste caso cpmf e iof (imposto sobre operação financeira) tem o mesmo fato gerador: a operação (movimentação) financeira. inicialmente, a cpmf se chamava ipmf (imposto provisório sobre movimentação financeira), porém com esse nome (imposto) enquadrava no quesito da bitributação, face já existir o iof e foi derrubado. sem perder tempo, o governo contornou o problema e trouxe de novo esse "imposto" como contribuição ficando "tecnicamente" legal, porém foi necessário muito esforço político, principalmente no congresso nacional, mas obtiveram sucesso, os deputados

a fiesp ( federação das indústrias do estado de são paulo ) está promovendo um abaixo-assinado contra a manutenção da cpmf ( contribuição provisória sobre movimentação financeira ). [img]http://acidi.com.br/uploads/img46a6d1f717cb9.jpg[/img] se você também não concorda com a manutenção da cpmf, acesse. http://cpmf.fiesp.com.br/ faça sua adesão ao abaixo-assinado e ajude a divulgá-lo. a seguir, transcrevo o texto de divulgação do abaixo assinado. ====================================================== caro companheiro, a cpmf, quando surgiu em 1996, era apenas uma contribuição provisória criada para salvar a saúde pública, uma vez que o sistema único de saúde estava em xeque, vivendo grandes tragédias. passados 11 anos de sua criação, corremos o risco de que se torne definitiva, contrariando o desejo da população brasileira, que é ser desonerada, liberada deste ônus. as